CURSOS ALFA/JP – CURSOS PREPARATORIOS
CONCURSO PARA POLICIA CIVIL-GRANDE ÁREA: DIREITO
1. Direito: Administrativo
2. Direito Constitucional
3. Direito penal
4. Direito processual penal
5. Noções de Direitos Humanos

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NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Noção de organização administrativa.
1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
1.2 Administração direta e indireta.
1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.
2 Ato administrativo.
2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3 Agente público.
3.1 Legislação pertinente.
3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.
3.1.3 Cargo, emprego e função pública.

4. Poderes administrativos.
4.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
4.2 Uso e abuso do poder.
5 Licitações.
5.1 Princípios.
5.2 Contratação direta, dispensa e inexigibilidade.
5.3 Modalidades, tipos e procedimentos.

6 Controle da administração pública.
6.1 Controle judicial.
6.2 Controle legislativo.
7.Responsabilidade civil do Estado.
7.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
7.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

 

1 Constituição Federal de 1988.
1.1 Direitos e Garantias Fundamentais.
1.2 Título V, Capítulo III ― Da Segurança Pública.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1 Aplicação da lei penal.
1.1 Princípios.
1.2 A lei penal no tempo e no espaço.
1.3 Tempo e lugar do crime.
1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária.
1.5 Contagem de prazo.
1.6 Irretroatividade da lei penal.
2 Crimes contra a pessoa.
3 Crimes contra o patrimônio.
4 Crimes contra a administração pública.

5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

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NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
2 Inquérito policial.
2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão.
3 Prisão e liberdade provisória.
4 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
5 Lei nº 9.099/1995.

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NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS:

1 Teoria geral dos direitos humanos.
1.1 Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação.
1.2 2 Afirmação histórica dos direitos humanos.
2 Direitos humanos e responsabilidade do Estado.
3 Direitos humanos na Constituição Federal.

4 Política Nacional de Direitos Humanos.

5 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos.